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Nesta terça-feira (21) foi empossada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB). A eleição da nova composição e a posse foi realizada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SMECET), com a presença do prefeito Victor Doeler.

Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

 Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos: nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).

A nova presidente do FUNDEB é a professora Micheline Bolsan Murari, que terá como vice a professora Cleonice da Rosa e secretária a professora Méril Micheline Schmitt. A composição conta ainda com representação de membros do Poder Executivo, dos professores da educação básica, dos diretores, dos servidores técnico-administrativo da educação básica, dos pais, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, dos estudantes da educação básica, estudantes da educação básica pública, indicados pela entidade de estudantes secundaristas e um representante da Secretaria Municipal de Educação.

Durante o ato de posse o prefeito Victor Doeler destacou a importância da participação de todos os membros do conselho nas reuniões e na tomada de decisões.