17h49

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

 

Edital nº 001/2018 Edital de Abertura das Inscrições

 

 

O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor VICTOR DOELER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e emendas, com fulcro no Art. 37, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob o regime Estatutário - Lei Municipal nº 313, de 17 de outubro de 1990 e alterações, para cargos efetivos, do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 1.767, de 30 de novembro de 2009 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.

 

                                                             DISPOSIÇÕES PRELIMINARES                                   

 

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal, nos sites www.objetivas.com.br e www.saopedrodosul.rs.gov.br, sendo seu extrato veiculado no “JORNAL DO COMÉRCIO”, de Porto Alegre/RS e no “DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL”.

 

Os demais editais relativos às etapas deste certame serão publicados no Átrio da Prefeitura Municipal, nos sites acima mencionados, podendo ainda, a critério da Administração, serem publicados nos jornais supramencionados, sob a forma de extrato.

 

O Concurso Público seguirá o Cronograma de Execução, Anexo VI deste Edital. As datas ora definidas poderão sofrer alteração em virtude da necessidade de ajustes operacionais, mediante a publicação de Edital nos meios de comunicação acima estipulados.

 

É importante destacar que todos os interessados em participar do Concurso Público deverão obrigatoriamente ler na íntegra este Edital e seus Anexos. É de inteira responsabilidade dos candidatos conhecer todas as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos antes de realizar a inscrição.

 

Efetuada inscrição, o candidato manifesta tacitamente o conhecimento e aceitação das regras editalícias, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados, não cabendo qualquer alegação de desconhecimento.

 

Por se tratar de Concurso Público, concretizada a inscrição, o candidato manifesta tacitamente ciência de que seus dados (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos, anuindo assim com a sua publicação nos meios acima referidos.

 

As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame.

 

Durante todo o curso deste certame, é assegurado ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capítulo VIII deste Edital.

 

Todos os horários definidos neste Edital, seus Anexos e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o Horário de Brasília-DF.

 

É de inteira responsabilidade do candidato, seguir estritamente as instruções contidas neste Edital, bem como acompanhar o cronograma, os comunicados e os Editais referentes ao andamento deste Concurso Público, divulgados nos meios acima mencionados. Não serão fornecidas informações que já constem expressamente dos Editais.

 

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público em conjunto com a

Objetiva Concursos Ltda.

 

 

                                            CAPÍTULO I - DOS CARGOS, VAGAS E REQUISITOS                       

  1. DAS VAGAS:

 

1.1.1.O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas legais existentes e à formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame.

 

  1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a garantia de ser nomeado segundo as vagas legais existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, dentro da validade do certame.

 

  1. A nomeação para os cargos designados como Cadastro Reserva fica condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público.

 

1.1.3 - Tabela de Cargos:

 

 

Cargos

Vagas Legais

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o Cargo na Posse

Carga Horária

Semanal

Vencimento Mar/18 R$ (1)

Valor de Inscrição

R$

Agente de Serviços Complementares II

03

4ª Série do Ensino Fundamental.

44h (2)

627,12

80,00

Assistente Social

CR

Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe.

35h (3)

2.090,35

120,00

Enfermeiro

CR

Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe.

44h (3)

2.529,32

120,00

Engenheiro Florestal

01

Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe. (4)

20h (3)

2.299,38

120,00

Farmacêutico

CR

Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho Regional de Classe.

24h (3)

1.379,59

120,00

 

Locutor de Rádio

 

CR

Ensino Médio completo e Registro Profissional expedido pela Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho para o ingresso no serviço público.

 

30h (3)

 

1.086,98

 

80,00

 

 

Médico Anestesista

 

 

01

  1. Ensino Superior completo; e
  2. Curso de residência na área de anestesia ou título de especialista em anestesia; e
  3. Registro     no     Respectivo                    Conselho

Regional de Classe.

 

24h (3)

 

 

3.762,33

 

 

120,00

 

 

Médico Cirurgião Geral

 

 

01

  1. Ensino Superior completo; e
  2. Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Cirurgião Geral; e
  3. Registro     no     Respectivo                    Conselho

Regional de Classe.

 

24h (3)

 

 

3.762,33

 

 

120,00

 

 

Médico Ginecologista e Obstetra

 

 

01

  1. Ensino Superior completo; e
  2. Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista e Obstetra; e
  3. Registro no Respectivo Conselho

Regional de Classe.

 

24h (3)

 

 

3.135,58

 

 

120,00

 

Médico I

 

02

Ensino Superior completo em Medicina e Registro no Respectivo Conselho Regional

de Classe.

40h (3)

 

8.361,56

 

120,00

 

 

Médico Pediatra

 

 

01

  1. Ensino Superior completo; e
  2. Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Pediatra; e
  3. Registro     no     Respectivo         Conselho Regional de Classe.

 

20h (3)

 

 

6.689,29

 

 

120,00

 

Médico Plantonista

 

01

  1. Ensino Superior completo; e
  2. Habilitação legal para o exercício da profissão; e
  3. Registro     no     Respectivo                    Conselho

Regional de Classe.

 

24h (3)

 

8.361,56

 

120,00

 

 

Motorista

CR

Ensino Médio completo e CNH categoria “D” ou superior. (5)

44h (3)

836,16

80,00

Operador de Máquina

CR

4ª Série do Ensino Fundamental e CNH categoria “D”. (5)

44h (3)

919,77

80,00

Operador de Mesa

CR

Ensino Fundamental completo.

36h (3)

836,14

80,00

Operário

CR

Ser alfabetizado.

44h (3)

627,11

80,00

 

Técnico de Enfermagem

 

01

  1. Ensino Médio completo; e
  2. Curso Técnico de Enfermagem; e
  3. Registro no respectivo Conselho Regional de Classe.

 

44h (3)

 

1.609,59

 

80,00

CR = Cadastro Reserva

(1) O Vencimento Básico Inicial tem por base a tabela de vencimentos do Plano